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Freitas representa o Norte capixaba em ato público no Rio de Janeiro

21/05/2012

O deputado estadual Freitas (PSB) foi o representante do norte do estado na comitiva capixaba que foi para o estado do Rio de Janeiro ontem (17/03) participar do ato público contra a emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro, que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

A passeata teve início na Igreja da Candelária, Centro, por volta das 17h e contou com mais de 150 mil pessoas, seguindo até a Cinelândia, onde houve um ato público. A manifestação reuniu políticos do Rio e do Espírito Santo.

O deputado Freitas salientou que o evento no Rio foi importante e marcante para a história da política nacional. "Temos esperança que o senado federal com sabedoria tomará a decisão correta. O município de São Mateus terá grandes perdas caso o congresso não reveja esta decisão. As prefeituras de São Mateus, Conceição da Barra e Boa Esperança sofrerão as duras conseqüências nas principais áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública, pois os investimentos cairão drasticamente."

A nova divisão dos royalties, proposta em forma de emenda pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado. Alcançaria os contratos a serem firmados e também os que já foram assinados.

Freitas faz parte da Frente Parlamentar Estadual de defesa dos interesses do povo capixaba na garantia da manutenção do tratamento diferenciado aos Estados produtores na divisão dos royalties de petróleo.

Saiba mais:

O que é a emenda Ibsen

Redefine a forma de divisão do petróleo nas áreas já licitadas sob regime de concessão (independentemente de estarem ou não no pré-sal)

A emenda 387 propõe que sejam somadas as rendas auferidas com royalty e participação especial e descontada a parte da União

O que sobrar é dividido: 50% ficam com os 26 Estados e o Distrito Federal e 50% destinam-se aos mais de 5.500 municípios do pais, de acordo com os critérios já existentes nos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

Municípios do Norte que perdem

Município	Total Atual	Total Novo	Perda
Boa Esperança	764.474	744.004	20.470
São Mateus	20.502.007	6.035.209	14.466.798
Vila Pavão	691.075	558.003	133.072
Ponto Belo	661.657	558.003	103.654