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Freitas pede redução de ICMS para 'cesta básica' da construção

21/05/2012

Vitória - O deputado José Eustáquio de Freitas entregou ao secretário de Desenvolvimento do Estado Guilherme Dias, o projeto de redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% da chamada "cesta básica" do material de construção que inclui areia, plástico, pias e lavatórios, tubos e conexões soldáveis, torneiras, assentos e tampas para sanitário, caixas d'água, madeira de pinus ou eucalipto, tábuas, assoalhos e forros, portas, janelas metais sanitários entre outros.

Segundo Freitas, o intuito do projeto é minimizar a evasão fiscal, aumetnar a geração de emprego e fomentar o setor de material de construção. "A redução de preço deve gerau um aumento no volume de vendas, aumentando consequentemente o número de construções do Estado, gerando empregos e aquecendo o setor imobiliário", argumentou Freitas.

O deputado citou ainda os exemplos dos estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná que já reduziram seus impostos e não tiveram prejuízos na arrecadação. Para Freitas, o Governo do Espírito Santo deve atender esta reivindicação do setor de Material de Construção, que solicita a redução para fomentar incremento de vendas do mercado de construção.

No encontro com Guilherme Dias participaram os representantes da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Espírito Santo (Acomac) e do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção da Grande Vitória (Sindmar). O Secretário ficou de analisar o projeto apresentado.