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Freitas faz Audiência Pública para falar de Quilombolas em São Mateus

21/05/2012

A pedido do deputado Freitas (PSB), as Comissões de Agricultura e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (Ales) realizam na próxima quinta-feira (10/11) audiência pública sobre a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que desapropria terras para quilombolas. O evento será no Clube dos Empregados da Petrobras (Cepe) e contará com a presença de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, lideranças políticas, religiosas e de proprietários rurais da região.

Na última segunda-feira (30/11) o parlamentar demonstrou apreensão com o clima de tensão que o assunto tem gerado no município nos últimos dias. “A questão provoca insegurança e preocupação na região norte do Estado. A população rural vive em constante instabilidade, temendo a desapropriação e a invasão de terras pelos quilombolas”, alertou o deputado em seu discurso no plenário da Ales.

Segundo Freitas, o decreto assinado pelo Governo Federal em 2003, 4.887/2003, que regulamenta identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, na época foi assinado sem conhecer a totalidade e os riscos que trazia para o país. Além disso, o deputado afirma que o decreto dá poderes ao Incra de encontrar, Brasil afora, descendentes do quilombo e comunidades quilombolas, por auto-identificação.

Freitas se preocupa com a análise do processo de distinção feita pelo Incra: “Qualquer pessoa pode dizer que é quilombola. O Incra pode se precipitar ao reconhecer e demarcar essa terra em função dessa pessoa. O que se busca no setor produtivo agrícola nesse país, é produzir alimento, enquanto observamos a discussão internacional de que está faltando alimento no mundo. O parlamentar afirma ainda que hoje o município de São Mateus, na sua totalidade, está sendo reconhecido como área de quilombos: “Uma pessoa que comprou uma terra há cem anos, está plantando e produzindo muito. A região produz principalmente pimenta, café, coco e maracujá. Há uma diversidade enorme de produção, de pessoas calejadas, que trabalham com seu suor para produzir e que amparados pelo art. 5º da Constituição Federal, têm o direito de propriedade”.

O deputado ressalta que a Constituição Federal está sendo desrespeitada com a terra sendo tomada em favor da pessoa que se auto-identificar quilombola. “O município passou a receber um número muito grande de pessoas, que não sabemos se moram em São Mateus e estão se intitulando remanescentes de quilombo”, destacou. E continua: “Muitos indivíduos que são remanescentes, têm propriedades legítimas e possuem escrituras, também as perderão, porque o artigo 17 do decreto 4.887/2003 do Governo Federal, determina que as terras serão intituladas em nome da coletividade, da comunidade”.

Duas comunidades de São Mateus já foram reconhecidas pelo INCRA. De acordo com a portaria 329, as comunidades de São Cristóvão e da Serraria foram identificadas como terras de remanescentes de quilombolas.

Respeito e Critério

O deputado Freitas solicita que o art. 5º da Constituição seja respeitado e reconhece que há comunidades de quilombos em São Mateus, mas questiona onde estão os critérios usados nesse decreto para identificar legitimamente tais indivíduos.

“Talvez tenha ocorrido uma grande injustiça com os negros neste País e no município de São Mateus, mas é preciso critério. Não acredito que haja dificuldade para identificar essas pessoas, mas principalmente aqueles que têm vocação para plantar e produzir alimento. Assim faríamos justiça. Estão propensos a fazer uma injustiça muito maior se esse decreto for seguido à risca”, preveniu o parlamentar.

No final de seu discurso, Freitas pediu o apoio do Governador Paulo Hartung e das demais autoridades para que se faça justiça no município de São Mateus, evitando novos conflitos na região.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Freitas (PSB)