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Freitas defende proposta para reduzir imposto da água mineral

21/05/2012

O deputado Freitas (PSB) defendeu na Audiência Pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29), a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a água mineral produzida no Espírito Santo.

O socialista considera que a água faz parte do consumo diário das famílias brasileiras como item de primeira necessidade e hoje as indústrias capixabas vem sofrendo concorrência desleal com outros Estados vizinhos que cobram ICMS menor sobre o produto.

“Até 1988 a água mineral era considerada alimento. O nosso pleito é que isso volte. A alíquota de ICMS foi alterada para o segmento de bebidas e não é justo tributar a água com a mesma alíquota da cerveja e do refrigerante”, defende o deputado.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam) o consumo de água mineral no Brasil fica em torno de 45 litros por pessoa ao ano. No Nordeste, a média é de 55 litros per capita por ano. O volume é pequeno se comparado com a Europa, onde o consumo é de 150 litros por pessoa. A entidade considera ainda que com a redução do ICMS, o preço final da água mineral cairia em torno de 30%.

Na próxima segunda-feira o preço da água mineral pode subir já que a tabela de preços de referência do segmento foi reajustada em 15% pela Secretaria da Receita Federal - com impacto direto na água mineral, na cerveja e nos refrigerantes. O governo federal ajustou a tabela (que inclui impostos como PIS e Cofins) aos preços praticados pelo mercado; algo que não acontecia há três anos. Neste período, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 12,3%, os preços da cerveja e dos refrigerantes e águas subiram 17,3% e 16,6%, respectivamente.