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Desapropriação em favor de quilombolas é tema de debate

21/05/2012

A desapropriação de terras em favor dos remanescentes de quilombos foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) nesta quinta-feira (10), no Clube dos Funcionários da Petrobrás, em São Mateus. A sessão foi proposta pelo deputado Freitas (PSB).

O Decreto Federal 4.887, publicado em novembro de 2003, obriga o cumprimento do artigo 68, das leis transitórias, da Constituição Federal que dispõe sobre o direito dos remanescentes das comunidades de quilombos, que estejam ocupando suas terras, terem reconhecido o título de suas propriedades.

O deputado Freitas colocou que a audiência é uma forma dos deputados exercerem os seus direitos como mediadores, especialmente em um momento de instabilidade como o vivido em São Mateus.

"Acredito que no chamamento desta audiência pública com tema relevante e próximo do momento que vivemos, um momento instável, principalmente na agricultura, criado pelo decreto 4.887. Percebo, com toda responsabilidade, que o tema é complexo com variantes diversas, mas um representante não pode deixar de ser um mediador dos assuntos importantes", explicou Freitas, que teve a sua fala seguida pelo deputado Paulo Roberto (PMN).

"O nosso papel é o papel de mediar, como disse o Freitas. Precisamos agora colocar na luta a bancada federal porque como é um decreto federal, eles podem tomar atitudes que nós não temos condições", colocou o líder do governo na Casa.

Outro problema apontado na reunião foi o artigo 3º do decreto presidencial. O dispositivo estipula como critério para a identificação dos remanescentes a presunção de ancestralidade negra, feita por auto-identificação. O deputado ainda citou o artigo 5º, que coloca o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como responsável do processo de estudos para a identificação das propriedades de quilombos no Brasil.

"O Incra faria o estudo, faria uma notificação das pessoas que estivessem em terras consideradas de quilombos e teria 90 dias para recorrer da desapropriação. São Mateus, por um arranjo social produtivo, está sempre entre os primeiros no PIB estadual do Espírito Santo em produção agrícola, e estou falando em agricultura que tem como base o pequeno e médio agricultor", frisou Freitas.

O representante do Incra, Jerônimo Brumatti, explicou que são vários os critérios adotados pelo órgão, que não permitem a entrada de qualquer pessoa que se intitule remanescente de escravos, mas a auto-identificação é o principal.

"Primeiro vou citar os passos do Incra para a desapropriação de terra. Primeiro precisa ter a certidão da Fundação Palmares. Após realizamos um estudo do território, um relatório antropológico, um relatório cartorial, históricos, além de entrevistas as famílias para identificar as comunidades", informou.

O superintendente também destacou que o Incra não toma partido dos quilombolas, mas cumpre um direito garantido em Lei. "A Constituição Federal reconhece os direitos das comunidades quilombolas desde 1988. Esta demanda não veio do nada, veio da luta das próprias comunidades e das organizações negras, sendo um marco na nossa Constituição. Assim, para regulamentar o processo da Constituição Federal, em 2003, foi publicado o decreto federal que então estipula os processos para a adoção dos direitos dos quilombolas", finalizou.

A principal reivindicação dos pequenos produtores de São Mateus foi que a titulação das terras a serem reconhecidas como de quilombolas será coletiva, situação que não concordam. "Eu sou negro, mas eu não aceito isso. Eu não trabalhei de sol a sol para ter a minha terra dada para os outros. Eu comprei tudo com o meu dinheiro, isso é uma desonestidade, um roubo", afirmou o pequeno produtor João Oliveira.

Estão em processo de desapropriação 1.219 mil hectares de terras das comunidades de Serraria e São Cristóvão, em São Mateus. No Estado, o Incra executa oito processos de identificação de propriedades quilombolas: duas em São Mateus; três no município de Conceição da Barra; uma na cidade de Ibiraçu, Santa Leopoldina e Cachoeiro de Itapemirim.

O bispo de São Mateus, Dom Sanoni, lembrou que a cidade foi a última a receber um navio escravo. "A história diz que São Mateus recebeu os últimos negros escravos. Aqui tem uma população negra muito numerosa. Este Estado que sempre tem me cativado, também tem me deixado perguntas. Há uma massa sobrante e um ocultamento do povo negro na produção desta economia e nos vamos percebendo os presídios cheios", disse.

O religioso continuou: "A nossa discussão não pode estar desligada da história. O povo quilombola vive numa pobreza muito grande. Precisamos reverter a situação que vive o nosso povo, temos que resgatar a vida deles, seja dando terras ou com fazendo políticas afirmativas. Temos que construir respostas. Temos que ouvir a diversidade a pluralidade do povo", pronunciou.

Já o deputado Freitas informou que não se pode corrigir uma injustiça com outra. "Qual é a forma ordeira, legítima de reparar estas diversidades de anos atrás, é fazendo injustiças, criando instabilidades? Eu penso que não é fazendo uma injustiça enorme nos dias de hoje que nós vamos reparar o sofrimento que os negros sofreram por décadas aqui, em São Mateus", pontuou.

Para melhor debater o assunto foi aprovada na audiência pública a criação de uma Comissão para tentar buscar apoio da bancada federal capixaba a anulação do decreto presidencial 4.778/2003.

A Comissão será composta pelos deputados mateenses Freitas e Paulo Roberto e pelos representantes da Federação dos Agricultores do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus, da Secretaria Municipal de Agricultura, do Movimento Paz no Campo, da Federação de Agricultura, do Centro de Cultura Negra do Norte e Nordeste do Espírito Santo, do Movimento Quilombola e pelo bispo do Norte e Noroeste do Espírito Santo, Dom Sanoni.