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Deputado Freitas defende benefício fiscal para setor farmacêutico

21/05/2012

Para o deputado, a redução do preço dos remédios deve aumentar o acesso da população a medicamentos, além de desestimular a sonegação.

O deputado Freitas tem sido um ferrenho defensor da redução da carga tributária incidente sobre os medicamentos destinados ao uso humano. O deputado é autor Projeto de Indicação nº 272/2008, cujo objetivo é reduzir os preços dos remédios.

Segundo Freitas, os preços dos remédios são cada vez mais “proibitivos” o que coloca em risco a vida de muitos brasileiros, especialmente os mais pobres e idosos. O projeto apresentado sugere que o governo do Estado e a indústria farmacêutica discutam a proposta em torno da redução da carga tributária sobre os medicamentos.

O principal alvo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre as propostas, está a redução da alíquota média atual de 17,5% para 12%. No primeiro caso, os preços de remédios de grande consumo poderão cair quase 9%. O objetivo é aumentar a oferta de remédios à população via queda de preços, diminuir os custos de tratamentos e combater a sonegação.

Na opinião do parlamentar, a carga tributária sobre remédios no Brasil é assustadora. “Tributa-se fortemente um bem destinado à saúde das pessoas”, disse. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revelou que os remédios têm uma carga tributária média de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%. Medicamentos de uso animal, por exemplo, têm tributação de apenas 14,3%.

Freitas explicou ainda que o estado do Paraná é onde os preços desses produtos são os mais baixos do País, após a minirreforma tributária, sancionada pelo governador Roberto Requião.

“O exemplo do estado do Paraná é louvável. O governador Requião saiu na frente de todos os estados e baixou o ICMS dos remédios para 12%. Agora, temos condições de apresentar ao governo um modelo que tem dado certo. Temos certeza que o governador e sua competente equipe técnica irão viabilizar formas de reduzir esta porcentagem e ajudar o povo capixaba”, destacou Freitas.

Freitas: “Decisão não depende de reforma”

O deputado Freitas afirmou que a decisão de reduzir a alíquota sobre os medicamentos não depende da reforma tributária. Um exemplo disso foi o governo do Paraná que reduziu para 12% o ICMS de 96 mil produtos de consumo, incluindo medicamentos, que eram taxados a 18%. Em compensação, para manter a arrecadação, foi aumentado o tributo para cigarros, bebidas e gasolina.

A proposta de Freitas é para incentivar o setor farmacêutico como um todo, laboratórios farmacêuticos, distribuidores, atacadistas e o varejo farmacêutico, estratégicos para a economia do Estado. “O setor farmacêutico no Espírito Santo vem sofrendo concorrência desleal por parte de laboratórios e distribuidores instalados em Estados vizinhos, quer pela concessão de benefícios fiscais normalmente vinculados a programas de investimentos quer pelo aproveitamento do fato de a alíquota interestadual ser inferior à interna o que propicia um preço de partida do produto inferior àquele praticado pelas empresas instaladas no nosso Estado”, justificou.

Na última terça-feira (11/08) o parlamentar esteve reunido com o Secretário de Estado da Fazenda, Bruno Peçanha Negris. Freitas apresentou o projeto ao secretário, que ficou de analisar o caso.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado