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Demarcação de terras no Norte volta ao debate na Agricultura

21/05/2012

A demarcação de terras em favor dos remanescentes de quilombos na região Norte do Espírito Santo foi tema em destaque na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales). Desta vez, os parlamentares estaduais envolveram a bancada federal na discussão, representada na reunião desta segunda-feira (1º) pelo deputado Camilo Cola (PMDB).

De acordo com o deputado Freitas (PSB), a agenda com a bancada federal é necessária para que eles possam sentir, de perto, a realidade dos pequenos produtores de São Mateus. Freitas explicou que as comunidades de Serraria e de São Cristovão têm problemas graves causados pela demarcação, tornando inoperante o setor produtivo.

“Não queremos tirar o direito de ninguém e, sim, equalizar a questão, que está causando instabilidade na cidade. A nossa base econômica é a agricultura, e temos que valorizar nossos produtores rurais. A reforma agrária já acontece no Estado. Em São Mateus, por exemplo, cerca de 400 famílias já foram assentadas”, disse Freitas, lembrando que, no meio rural mateense, não existe desemprego.

O socialista acrescentou que “uma injustiça ainda maior não vai consertar a injustiça feita no passado” e que “não é desapropriando donos legítimos que isso vai ser resolvido”. Freitas salientou que o impasse prejudica produtores que precisam de crédito por meio de financiamentos bancários, porque as suas escrituras estão sendo questionadas pelos bancos.

Em São Mateus existem hoje 4370 propriedades rurais, sendo 3833 micro e pequenas, 382 médias e 111 grandes, o que representa mais de 88% pertencentes a pequenos produtores rurais. Eliezer Nardoto, do Movimento Paz no Campo, entregou aos deputados mapas da região de São Mateus antes e depois da demarcação feita pelo Incra, lembrando que a questão ideológica também é um grande problema.

“O Estado brasileiro tem que fazer justiça com os negros que estão abandonados, essas ações são importantes e as defendemos, o nosso problema é que o direito de propriedade é constitucional e essa ideia do coletivo não funciona. Não podemos cair na tentação das ditaduras, é claro que o decreto é bem intencionado, mas não se resolve um problema gerando outro”, frisou.

O produtor rural Edvaldo Permanhane acredita que os atuais proprietários das terras demarcadas estão sendo perseguidos: “Somos modelo de família, produzimos alimentos, água, geramos empregos e ainda estamos sendo perseguidos pelo Incra, que não nos consultou para nada. O governo tem que reparar erros sem injustiças, comecei a minha vida com um alqueire de terra e Deus me deu a chance de expandi-la, agora vem esse decreto, que atropela a Constituição e mastiga a gente”.

O clima na cidade entre produtores e quilombolas é tenso. O procurador do Ministério Público em São Mateus, Julio de Castilhos, lembrou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) contra oDecreto Federal 4.887/93, mas que, por enquanto, o MP está cumprindo o que a legislação em vigor determina. “Temos que unir esforços para que o impasse seja resolvido logo, não há mais espaço para retroceder”, falou, lembrando que ainda existem muitas terras na região que não foram demarcadas – o que pode ajudar a solucionar a questão.

O coordenador da bancada federal capixaba, deputado Camilo Cola, ouviu as reivindicações e disse que espera que as diferenças entre quilombolas e produtores rurais sejam resolvidas ainda em 2010. Para o deputado, é preciso que os dois lados negociem os seus direitos e deveres.

“Minha família, por exemplo, era dona de uma propriedade e negociou com os quilombolas na região de Novo Brasil, porque reconheceu o direito deles de estarem ali. Esse conflito tem que ser resolvido, os negros colaboraram para o desbravamento do Brasil e merecem espaço, mas o produtores ativos também não podem perder tudo o que construíram”, destacou, prometendo levar o resultado da reunião à toda bancada capixaba e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O deputado Paulo Roberto (PMN), líder do Governo na Ales, também participou da reunião e lembrou a importância de um debate abrangente com o Governo Federal, responsável pelo decreto. Ele explicou que o Estado não pode interferir em uma decisão como essa, que é de competência exclusiva federal, mas colabora promovendo debates e estreitando a distância entre produtores e seus representantes em Brasília.