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Casagrande apresenta 32 emendas ao projeto de reforma administrativa do Senado e quer fim de salário acima do teto

21/05/2012

O senador Renato Casagrande apresentou 32 emendas ao projeto de reforma administrativa elaborado pela Fundação Getúlio Vargas após uma consultoria prestada ao Senado. A contratação do serviço foi autorizada pelo presidente José Sarney depois de denúncias de excessos de gastos e desperdício de dinheiro público praticados na Casa.

O conjunto de emendas foi entregue nesta quinta-feira (12) na Primeira Secretaria do Senado. Entre os pontos mais polêmicos está a exclusão do dispositivo que permite que o salário dos servidores ultrapasse o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 25,7 mil. Segundo Casagrande, isso é inconstitucional e uma Casa como o Senado não pode desobedecer a Constituição brasileira.

Na mesma linha, o parlamentar apresentou outra proposta relativa à fixação de remuneração ou subsídio de servidores. As emendas do senador excluem os 11 artigos que tratam de salários. O parlamentar explica que, pela regra, as gratificações não podem ser criadas por um projeto de resolução, e sim por um projeto de lei. Portanto, mais uma vez a Constituição é ferida.

Outro ponto crítico diz respeito à redução de cargos comissionados na Secretaria-Geral da Mesa e na Diretoria-Geral do Senado. Pela regra atual, mais de 126 cargos de confiança estavam disponíveis para estes órgãos. No entanto, Casagrande considera que isso não faz sentido porque as funções da Mesa e da Diretoria-Geral são extremamente técnicas, de caráter administrativo a serem ocupados preferencialmente por servidores efetivos da Casa.

Por outro lado, os comissionados podem ser contratados em atividades ligadas diretamente ao parlamentar, como a presidência, os gabinetes, as lideranças, ou seja, locais onde são necessários profissionais de confiança.

Ajustes.
O senador apresentou ainda algumas emendas de correção de redação, ou simplesmente de adequação à realidade. Por exemplo: há um artigo que define a carga horária de trabalho dos servidores e, ao mesmo tempo, estabelece os turnos como sendo de 8h30 às 12h00, e de 14h00 às 18h30.

Na prática, estes horários não são cumpridos porque normalmente as atividades legislativas ultrapassam o limite de meio-dia e 18h30.

Sendo assim, Casagrande elaborou uma emenda que exclui as sugestões de horários e deixa o turno como sendo de oito horas a serem distribuídas de acordo com a necessidade dos trabalhos no Senado.

Outra emenda sugerida por Casagrande exclui o artigo que não dá direito à licença-maternidade ou paternidade ao funcionário comissionado, o que caracteriza tratamento distinto daquele já conferido pelo Estatuto dos Servidores Públicos para esses casos.

O prazo para a apresentação das sugestões ao projeto de resolução termina nesta sexta-feira (13). A expectativa é de que ele seja colocado em votação até o final deste ano e passe a vigorar em janeiro de 2010.